A GETMED INTERMEDIADORA LTDA (“GETMED”), inscrita no CNPJ n°59.601.024/0001-49,
com sede na Rua Rio de Janeiro, 243, Sala 802, CEP 30160-040, Belo Horizonte - MG, oferece uma plataforma online que
conecta usuários a prestadores de serviços nas áreas de saúde e estética. Atuamos exclusivamente como
intermediadora, facilitando o agendamento, contratação e pagamento dos serviços prestados por terceiros, que são
integralmente responsáveis pelos serviços realizados.
2-) Condições de Uso
O uso da plataforma é permitido apenas a pessoas maiores de 18 anos ou menores legalmente autorizados por
responsáveis. O cadastro é obrigatório para agendamento de serviços e deve conter informações verdadeiras, completas
e atualizadas. A falsidade de dados poderá resultar na suspensão ou exclusão da conta.
3-) Cadastro e Responsabilidades do Usuário
Ao se cadastrar, o usuário se compromete a manter a confidencialidade de seus dados de acesso. O usuário é
responsável por todas as ações realizadas por meio de sua conta, bem como pela veracidade das informações prestadas.
O compartilhamento indevido de informações médicas de terceiros sem consentimento é proibido.
4-) Pagamentos
Os pagamentos são realizados via cartão de crédito, processados por meio da plataforma Pagar.me (grupo Stone), com ambiente seguro e criptografado. A GETMED não armazena
dados financeiros dos usuários. Poderão ser aplicadas taxas de intermediação, que serão sempre informadas
previamente.
5-) Dados Sensíveis e de Saúde
A GETMED pode coletar dados sensíveis (como informações de saúde) inseridos voluntariamente pelo usuário, com
consentimento explícito, conforme a Lei Geral de Proteção
de Dados (LGPD). Tais dados são utilizados exclusivamente para fins de agendamento, atendimento e
gestão da experiência do usuário na plataforma.
6-) Limitação de Responsabilidade
A GETMED atua exclusivamente como intermediadora e não presta diretamente os serviços de saúde ou estética
oferecidos na plataforma. Assim, não se responsabiliza por diagnósticos, tratamentos, resultados, danos ou prejuízos
decorrentes dos serviços prestados pelos profissionais cadastrados. Qualquer questão relacionada à execução dos
serviços deverá ser tratada diretamente entre o cliente e o prestador.
7-) Indenização
O usuário concorda em indenizar e isentar a GETMED, seus sócios, empregados e parceiros, contra quaisquer
reivindicações, perdas, danos, responsabilidades, custos ou despesas decorrentes do uso inadequado da plataforma,
violação destes Termos ou contratação dos serviços oferecidos.
8 -) Suspensão e Cancelamento
A GETMED reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas de usuários que violem estes Termos, forneçam
informações falsas, pratiquem condutas ilegais ou prejudiciais à plataforma, outros usuários ou terceiros, sem
necessidade de aviso prévio.
9-) Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo presente na plataforma, incluindo, mas não se limitando a, logotipos, textos, imagens, layout,
design, códigos e funcionalidades, é propriedade exclusiva da GETMED e protegido pela legislação aplicável. É
proibida a reprodução, distribuição, modificação ou qualquer uso não autorizado.
10-) Modificações Técnicas e Operacionais
A GETMED poderá modificar, suspender temporariamente ou interromper permanentemente a plataforma ou partes dela, a
qualquer momento, sem aviso prévio, por motivos técnicos, operacionais ou comerciais.
11-) Política de Cancelamento e Reembolso
Os procedimentos para cancelamento e reembolso dos serviços contratados são definidos pelos prestadores e pelas
regras da plataforma de pagamento (Pagar.me – Stone). A GETMED atua apenas como
intermediadora e não garante reembolso, cabendo ao usuário verificar as condições antes da contratação.
12-) Confidencialidade
A GETMED mantém sigilo sobre as informações pessoais e médicas fornecidas, utilizando mecanismos de segurança para
protegê-las, conforme detalhado em nossa Política de Privacidade.
13-) Compliance e Lei Aplicável
O usuário concorda em utilizar a plataforma em conformidade com a legislação vigente, incluindo a Lei Geral de Proteção
de Dados (LGPD) e normas específicas aplicáveis ao setor de saúde.
14-) Resolução de Conflitos
Em caso de controvérsias, as partes comprometem-se a buscar solução amigável por meio de mediação ou arbitragem
antes de recorrer ao Poder Judiciário. Caso não haja acordo, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP.
15-) Alterações
A GETMED se reserva o direito de alterar, a qualquer momento, estes Termos de Uso. A versão atualizada estará
disponível no site e seu uso contínuo da plataforma indica aceitação dos novos termos.